quarta-feira, 7 de março de 2012

Promotor de Jucurutu faz recomendação a padres e pastores e alerta sobre a propaganda de pré-candidatos

O promotor substituto Tiago Neves Câmara, da Comarca de Jucurutu assinou Recomendação Nº 003/2012 dirigida aos representantes de igrejas de qualquer segmento religioso... O Ministério Público pede que sejam instruídos todos os líderes, pastores, ministros e religiosos de suas congregações de que é vedada pela legislação eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral, seja de forma verbal, seja de forma impressa, nos referidos templos, advertindo-lhes que a inobservância dessas proibições pode ensejar a aplicação de multa pela Justiça Eleitoral.
 
“Que seja dada ampla divulgação do conteúdo da presente recomendação a todos os membros de Igrejas deste município que sejam candidatos a cargos eletivos no corrente ano, para que adotem as medidas necessárias ao fiel cumprimento da legislação eleitoral vigente, sob pena de responsabilização conjunta, provado o prévio conhecimento da propaganda irregular”, advertiu o representante do Ministério Público, lembrando que o descumprimento ensejará em medidas pertinentes.

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